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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 12 de Janeiro de 2007 - 03:00
Resolução nº 1, de 14/12/06
A Comissão Interministerial para Aplicação dos Dispositivos da Convenção Internacional sobre a
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2006 - 10:25
Primeira Turma do STF declara que ICMS é recolhido pelo estado que desembaraça o bem importado
a Ação Cautelar (AC) 1292, ajuizada pela empresa LMG Comércio Internacional Ltda, com o objetivo de
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Legislação » Decretos Publicado em 06 de Setembro de 2006 - 01:00
Decreto nº 5.885, de 5/09/06
América Latina e no Caribe - ARCAL, celebrado no âmbito da Agência Internacional de Energia Atômica
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Doutrina » Geral Publicado em 18 de Julho de 2006 - 01:00
A contagem regressiva para Suzane Von Richtofen
Internacional Criminal. Especialista em Direito Penal Econômico Europeu pela Universidade de Coimbra
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Legislação » Leis Publicado em 12 de Maio de 2006 - 01:00
Lei nº 11.304, de 11 de maio de 2006.
do salário, na hipótese de participação em reunião oficial de organismo internacional ao qual o Brasil seja filiado.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2004 - 17:21
TST participará de Jornada sobre Trabalho Escravo da OIT
A coordenadora do Programa contra o Trabalho Escravo das Organização Internacional do Trabalho (OIT
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2004 - 15:28
Irmão de brasileiro preso na Indonésia por tráfico faz apelo ao Itamaraty
, que pode ser indiciado por tráfico internacional de drogas e condenador à morte, segundo leis daquele país.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2014 - 10:15
Dilma sanciona MP 627 e veta Refis da Crise
Medida Provisória trata da tributação do lucro de empresas multinacionais no exterior
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Doutrina » Consumidor Publicado em 03 de Fevereiro de 2022 - 14:56
Extravio de bagagens em viagens internacionais: o entendimento do STF sobre a Convenção de Varsóvia e de Montreal
O escopo do presente é analisar o tratamento jurídico ao extravio das bagagens em viagens internacionais, à luz do entendimento do STF.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2021 - 11:08
Verificada a boa-fé do contribuinte, informação em bens e direitos do IR supre declaração de ganho de capital
A informação constante da ficha "Bens e direitos" do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) supre a declaração de ganho de capital para fins de permitir o alongamento do prazo para pagamento espontâneo do tributo.
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Doutrina » Geral Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 02:00
Direitos humanos individuais fundamentais no processo penal democrático: Blindagem das garantias constitucionais ou vítimas do crime de Abuso de Poder
. Mestre em Ciências Penais e Criminológicas. Expert em Direitos Humanos (Consultor Internacional das
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2010 - 16:45
AGU garante no STJ irretroatividade de tratado sobre patentes e direito de autor
uma decisão favorável sobre a aplicação do tratado internacional TRIPS, que trata dos direitos de
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Doutrina » Penal Publicado em 05 de Março de 2008 - 02:00
Análise criminal e mapeamento da criminalidade - GIS.
Segurança Pública. Resumo da fala apresentada durante o Fórum Internacional de GGI´s, em 22 de novembro de 2007, São Luís / MA, Brasil.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2014 - 12:45
Dilma sanciona lei que dispõe sobre criação de cargos no STJ
O texto cria cargos de provimento efetivo, em comissão e funções comissionadas
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 23 de Maio de 2012 - 10:35
Adicional de insalubridade. Legislação.
Comprovado pela prova técnica que a reclamante fazia jus ao adicional de insalubridade em graus médio e máximo.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 04 de Março de 2024 - 15:55
Inclusão: um direito de todos
vigente e na prevalente doutrina, há um expressivo conjunto normativo nacional e internacional que
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 25 de Outubro de 2023 - 11:33
O conceito da guerra
harmonia internacional e ampliar o domínio da paz, minorar a possibilidade e frequência e o alcance das
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Legislação » Decretos Publicado em 15 de Abril de 2011 - 14:07
Decreto nº 7.460, de 14 de Abril de 2011.
Tribunal Penal Internacional, além de determinar proibição de viagens e congelamento de fundos de indivíduos especificamente designados.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2014 - 12:00
Sai decreto sobre apoio a desenvolvimento audiovisual
Programa tem como objetivo fortalecer a indústria cultural nacional e criar melhores condições para a produção audiovisual brasileira
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2013 - 14:45
Decreto institui comitê gestor e grupo executivo do Mais Médicos
Entre as disposições, o decreto prevê que a carteira profissional do médico intercambista deverá conter mensagem expressa quanto à vedação ao exercício da medicina fora das atividades do Projeto Mais Médicos para o Brasil
